Do Blog do Josias
Em sessão realizada nesta terça (9), a 6ª turma do STJ determinou o trancamento de ação penal que corria contra Ricardo Sérgio de Oliveira.
Ex-diretor do Banco Brasil, Ricardo Sérgio respondia no processo à acusação de “gestão temerária”.
O caso foi investigado num inquérito aberto no Rio, em 2002, pelo Ministério Público Federal. Conduziu-o o procurador Gino Liccione.
Envolve a concessão de fiança bancária de R$ 874,2 milhões para que a empresa Solpart participasse do leilão das estatais de telefonia, em 1998.
Há no processo um relatório do Banco Central. O texto tachou o aval, liberado por Ricardo Sérgio na antevéspera do leilão, de “irregular”.
A Solpart havia sido criada um mês antes pelo Banco Opportunity, contralado por Daniel Dantas. Tinha capital social miúdo: R$ 1.000.
A despeito disso, o BB liberou a fiança sem exigir nenhuma garantia real dos acionistas da Solpart.
Em diálogo captado pelo célebre grampo do BNDES, uma escuta clandestina, Ricardo Sérgio falou sobre a fiança.
Conversava com Luiz Carlos Mendonça de Barros, à época ministro das Comunicações da gestão FHC.
A certa altura, Ricardo Sérgio informa a Mendonça de Barros que havia liberado o aval à Sopart. E declara: "Estamos no limite da nossa irresponsabilidade".
No relatório em que analisou a operação, O BC anotou, em dezembro de 2001:
"A carta de fiança foi concedida baseando-se apenas em critérios subjetivos, sem atentar para princípios da boa técnica bancária, [...] demonstrando imprudência na gestão dos negócios da instituição financeira".
Relatora do caso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, anotou no seu voto que os réus não agiram com a atenção e a seriedade devidas.
A despeito disso, escreveu que o crime de gestão temerária só pode ser punido quando é comprava a intenção de dolo. Algo que, para ela, não se configurou.
Assim, Ricardo Sérgio livrou-se, 12 anos depois da privatização das ex-estatais telefônicas, da acusação que lhe pesava sobre os ombros.
O ex-diretor do BB é personagem ligado ao tucanato. Antes de ser acomodado na direção do banco, coletara fundos para uma campanha de José Serra ao Senado.
Comentário:Assim foram feitas as privatizações por FHC. Escolheu-se, sabe-se lá a que preço, quem seriam os novos barões do Brasil. Neste caso, uma empresa com capital de R$ 1.000,00 (mil reais) obteve um empréstimo de quase um bilhão e virou uma grande empresa de telecomunicação! Você não gostaria de poder investir assim?
